Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Administrativo

Correção monetária. Ipca

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirma que a transferência dos recursos para uma conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes processuais, com direito a levantamento imediato dos depósitos judiciais

Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento

Lei sobre uso de plástico biodegradável será julgada em definitivo pelo Plenário do STF, sem apreciação liminar

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais